Este investimento visa suportar a concretização da Reforma dos cuidados de saúde primários, contribuindo para enfrentar os desafios com que o País se confronta no setor da Saúde, agudizados pelo impacto da pandemia COVID-19, e que exigem um SNS cada vez mais robusto, resiliente e eficaz na resposta às necessidades em saúde da população. O investimento pretende:

Melhorar o acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados, completando a cobertura nacional dos programas de rastreio de base populacional, reforçando a capacidade de diagnóstico precoce assegurando a continuidade dos cuidados ao longo da vida dos cidadãos:

• Alargar os rastreios oncológicos a todos os centros de saúde, nomeadamente do cólon retal e do colo do útero;
• Alargar o rastreio da retinopatia diabética a todos os centros de saúde;
• Dotar todos os centros de saúde com capacidade de dosear a proteína C reativa (PCR);
• Dotar todos os ACES com espirómetros para diagnóstico precoce e acompanhamento do tratamento da Asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) e Tabagismo;
• Dotar as unidades de saúde familiares e unidades de cuidados de saúde personalizados com exames Holter e Monitorização Ambulatória da Pressão Arterial (MAPA);
• Alargar as consultas do pé diabético a todos os ACES;
• Adotar o Plano Individual de Cuidados (PIC) para doentes complexos e com multimorbilidade (identificados de acordo com instrumentos de ajustamento pelo risco a implementar);
• Definir protocolos de referenciação nas áreas assistenciais com maior procura, nomeadamente oftalmologia, otorrinolaringologia, ortopedia e urologia;
• Concluir o sistema de informação integrado que permita a referenciação dos utentes entre níveis de cuidados (SIGA SNS).

Rever a carteira de serviços dos agrupamentos de Centros de Saúde, alargando as suas áreas de intervenção, aumentando a capacidade resolutiva deste nível de cuidados e reforçando o trabalho especializado e em equipa nas suas unidades funcionais:

• Instalar gabinetes de medicina dentária nos centros de saúde;
• Criar centros de diagnóstico integrado (MCDT de baixa complexidade, pelo menos RX e Análises Clínicas) nos ACES;
• Criar respostas de reabilitação nos centros de saúde (espaços físicos adequados e equipas de reabilitação, multiprofissionais e interdisciplinares);
• Dotar todos os centros de saúde com equipamentos (saco de emergência, desfibrilhador e monitor de sinais vitais) para resposta qualificada em emergência (suporte básico de vida);
• Dinamizar o programa de redução das urgências inadequadas e/ou evitáveis.

Qualificar as instalações e os equipamentos dos centros de saúde, assegurando condições de acessibilidade, qualidade, conforto e segurança para utentes e profissionais e adaptando-as aos novos modelos de prestação de cuidados de saúde:

• Construir novas unidades/ polos de saúde para substituir edifícios desadequados;
• Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade e a permanência dos utentes em condições de segurança sanitária e conforto;
• Modernizar equipamentos;
• Alargar a consultoria hospitalar nos CSP (inclui consultas descentralizadas).

Potenciar as respostas de proximidade, com enfoque no domicílio e na comunidade, intervindo nas populações de maior risco e vulnerabilidade e fomentando a desinstitucionalização e a ambulatorização dos cuidados:

• Dotar os centros de saúde com viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domicílio;
• Alargar o número de unidades móveis para cobertura das regiões de baixa densidade;
• Dotar os centros de saúde com condições técnicas para realização de teleconsultas e telemonitorização de doenças crónicas, por exemplo, insuficiência cardíaca, DPOC e outras;
• Reforçar as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) nos ACES carenciados;
• Criar Equipas Comunitárias Suporte Cuidados Paliativos nos ACES;
• Criar Programas de intervenção psicossocial na doença mental comum (depressão e ansiedade) nos ACES