Investimento RE-C03-i01

Os investimentos a realizar com vista à implementação da Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais consubstanciam-se em intervenções a diferentes níveis e alinhadas com o quadro estratégico nacional para a inclusão social, para a redução da pobreza, para o envelhecimento ativo e saudável e para a inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidades.

Assim pretende-se:

1. Requalificar a rede de equipamentos e respostas sociais existentes e o licenciamento de respostas em situação irregular, compreendendo intervenções ao nível do edificado e respetivos equipamentos que visem a criação, a qualificação e o apetrechamento dos espaços de isolamento sanitário para situações de contingência, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais desta estruturas, assegurando um nível elevado da qualidade dos cuidados prestados, a dotação com soluções de wi-fi e material informático e capacitação digital de modo a facilitar a comunicação e a melhoria da eficiência energética dos edifícios;
2. Alargar a rede de equipamentos e respostas sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidades. Do diagnóstico efetuado os maiores défices localizam-se nas NUTS II do Norte, da Área Metropolitana de Lisboa e do Algarve;
3. Desenvolver uma nova geração do apoio domiciliário, que permita a evolução de um Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) que, por agora, atenta à satisfação das necessidades básicas das pessoas idosas e das pessoas com deficiência ou incapacidade (como sejam a alimentação e a higiene), para um SAD inovador, flexível e multifacetado, e integrado (com informação partilhada entre o utente e os múltiplos cuidadores);
4. Criar equipas, para projeto piloto Radar Social, com o objetivo de testar, a nível nacional, um modelo próximo, proativo e inovador de apoio que permita cobrir todo o território de Portugal continental para apoio aos públicos mais vulneráveis, nos seus contextos de vida, incluindo pessoas com deficiência ou incapacidades nos seus processos de autonomização e inclusão (278 municípios com equipas de intervenção social constituídas);
5. Adquirir viaturas elétricas que possam responder ao desejado incremento do nível das respostas sociais de proximidade e que promovam o máximo de autonomia das pessoas, para que estas possam aceder aos apoios e serviços de que carecem sem que tenham de sair dos seus contextos naturais de vida, designadamente através de Modelos de Apoio ao Domicílio mais flexíveis e promotores dessa autonomia. Assim, revela-se de extrema importância a necessidade de dotar as entidades prestadoras de serviços de apoio social e domiciliário de soluções de transporte para o exercício da sua atividade (2.500 viaturas adquiridas para reforço da resposta social).

A operacionalização deste investimento será garantida pelo Instituto da Segurança Social, IP, no âmbito das suas competências e, sempre que necessário, em articulação com outros organismos e parceiros do MTSSS.