Investimento RE-C03-i06
i06: Operações integradas em comunidades desfavorecidas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (250 M€)
Com estes investimentos pretende-se uma abordagem integrada que permita promover a inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e exclusão. Os projetos devem promover:
- A aposta na formação profissional e nas políticas de promoção de empregabilidade ajustadas às realidades e dinâmicas locais;
- A aposta na qualificação de adultos e na certificação das suas competências, no completar de percursos de qualificação de jovens ativos;
- A articulação com o 3.º setor para as soluções de combate à pobreza e exclusão social;
- A capacitação dos atores locais em redes de parceria – incluindo organismos da administração central e local, associações e empresas – para regeneração das áreas desfavorecidas;
- A cidadania e o acesso aos direitos e à participação cívica, através de equipas multidisciplinares e com a participação dos públicos a quem se dirige o programa;
- A elaboração de um diagnóstico das necessidades das populações e desenvolvimento de programas de literacia de adultos, de aprendizagem da língua portuguesa e de inclusão digital;
- A regeneração das áreas socialmente desfavorecidas, invertendo fenómenos de fratura social e promovendo a coesão social das áreas metropolitanas;
- A requalificação física do espaço público ou o reforço das infraestruturas sociais, de saúde ou de habitação; estas iniciativas podem ser desenvolvidas no âmbito da própria medida ou no âmbito de uma medida do PRR de aplicação transversal;
- O acesso à cultura e a criatividade e valorização da interculturalidade;
- O acesso à saúde, desenvolvendo a saúde comunitária e o combate às dependências;
- A aposta no desporto enquanto um dos instrumentos sociais agregadores da nossa sociedade, revestindo-se de extrema importância na promoção de valores e combate às desigualdades sociais;
- O desenho de projetos de combate ao insucesso e abandono escolares com envolvimento das comunidades educativas, capacitando as escolas e os seus profissionais, definindo percursos específicos para a recuperação de aprendizagens;
- O desenvolvimento de programas de envelhecimento ativo e saudável, reforçando as infraestruturas e as organizações;
- O empreendedorismo de pequenos negócios de base local, endogeneizando as iniciativas, criando rendimentos para a comunidade e aumentando a sustentabilidade global da intervenção para lá da vigência do plano;
O incentivo à participação das comunidades na gestão do próprio programa.