Investimento RE-C09-i01

Este investimento, a implementar sob a coordenação geral da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., resulta das Bases do Plano de Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREH), tendo envolvido e comprometido a administração e os principais stakeholders diretamente interessados na implementação das soluções e na verificação dos seus resultados.

As medidas, que a seguir se identificam, são complementares e articuladas de modo a assegurar a resiliência necessária aos efeitos das alterações climáticas: cerca de 40% dos projetos visam aumentar a eficiência hídrica, 34% melhorar os processos de adaptação à seca, 15% contribuir para objetivos ambientais e 11% para melhorar a articulação (incluindo divulgação de boas práticas):

• Reduzir perdas de água no setor urbano, através da renovação e reabilitação de infraestruturas degradadas ou tecnicamente deficientes, nomeadamente, incidindo nos sistemas em baixa (com maior potencial de redução de perdas reais, isto é, que ainda não atingiram as metas nacionais) e na implementação de zonas de monitorização e controlo nos sistemas;
• Reduzir perdas de água e aumentar a eficiência no setor agrícola, recorrendo à modernização dos aproveitamentos hidroagrícolas coletivos, com incidência nas áreas existentes, com adoção de sistemas de distribuição mais eficientes, a implementação de sistemas de teledeteção, controlo e monitorização dos consumos. Contempla, também, a melhoria da eficiência dos regadios individuais, através da instalação de sistemas de rega mais eficientes com monitorização e rastreamento dos consumos;
• Reforçar a governança dos recursos hídricos (monitorização, licenciamento, fiscalização e sensibilização), apostando no reforço e modernização das estações de monitorização e na instalação de contadores com telemetria nos principais consumidores, complementada por uma avaliação da utilização de água na rega através de deteção remota, que permitirá acompanhar regularmente as áreas regadas e estimar os volumes captados, fornecendo informação indispensável à decisão/gestão dos títulos de captação (novos ou existentes) e à sua fiscalização. Aposta, também, na implementação de caudais ecológicos nas albufeiras da Bravura e Funcho-Arade.

Ao nível da governança, integra as estruturas de acompanhamento identificadas no ponto seguinte designado Implementação;

• Promover a utilização de Água Residual Tratada (ApR), através da identificação de potenciais utilizadores desta origem de água não potável, sobretudo em atividades económicas ligadas ao turismo e agricultura e espaços públicos. Para as áreas com maior potencial será desenvolvida a afinação do tratamento das estações de tratamento de águas residuais para um nível de qualidade compatível e serão construídas infraestruturas de elevação, armazenamento e distribuição de modo a permitir a substituição de outras origens de água potável ou o uso de captações próprias, no cumprimento do regime jurídico que regulamenta a produção de ApR, bem como a sua utilização, por forma a promover a sua correta utilização e a evitar efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, seguindo as orientações da proposta do Regulamento Europeu sobre esta matéria;
• Aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes e reforçar com novas origens de água, nomeadamente reforçando a ligação entre os sistemas de abastecimento de água do Sotavento/Barlavento Algarvio, reforçando as afluências à albufeira de Odeleite e otimizando a exploração da sua capacidade de armazenamento, permitindo a exploração de parte do seu volume morto. Prevê-se, designadamente, o reforço das afluências à albufeira de Odeleite através de uma captação no rio Guadiana;
• Promover a dessalinização de água do mar, através de uma instalação de dessalinização que complemente as outras medidas de reforço da oferta e que permita modularidade e a possibilidade de incrementos adicionais de disponibilidade de água, para mitigação de riscos futuros.