Investimento TD-C17-i01

Está previsto um conjunto de investimentos, designadamente em sistemas de informação, tendo em vista melhorar a qualidade das finanças públicas, no quadro da implementação da Lei de Enquadramento Orçamental. Este traduz-se na implementação de soluções integradas de gestão, numa abordagem processual completa dos ciclos da receita e despesa para garantir a criação de:

• Solução processual integrada de gestão dos ciclos da receita e despesa;
• Solução integrada de gestão central do Ministério das Finanças;
• Solução de reconhecimento, de forma faseada, das operações gerais do Estado – Entidade Contabilística Estado;
• Redesenho e implementação do processo orçamental, incorporando a orçamentação por programas;
• Definição e implementação do processo de consolidação global e sua integração na produção dos indicadores e contas da República;
• Modernização e renovação dos sistemas de informação;
• Modernização dos sistemas de informação do Parque de Veículos do Estado;
• Redesenho e implementação de arquiteturas de sistemas que otimizem a interoperabilidade entre sistemas e a partilha de informação;
• Implementação do SOC de forma a permitir um aumento da segurança da informação e do acesso aos dados, implementação das políticas de segurança e soluções de cibersegurança (segurança de informação);
• Evolução tecnológica dos sistemas de informação nas áreas transversais à gestão financeira em termos de infraestruturas tecnológicas;
• Consolidação dos dados existentes nos sistemas de Inventariação dos Imóveis do Estado SIIE (SGI; Folhas de Excel, Georreferenciação GeoRef) da DGTF numa mesma área de staging;
• Migração de Dados dos Imóveis Públicos existentes na área de staging para o novo sistema SIGPIP.