Investimento TD-C18-i01

O Investimento previsto para esta reforma permite intervenções, enquadradas em plataformas digitais estruturantes:

• Plataformas Digitais dos Tribunais e meios RAL (inc. TAF e Insolvências) Desenvolvimento e implementação dos sistemas de tramitação processual, Magistratus (para juízes do Judicial e dos Administrativos e Fiscais) e o MP Codex (para Magistrados do Ministério Público) em todos os tribunais e instâncias, abrangendo um total de cerca de 400 Tribunais (1ª instância, Relações e Supremos) e cerca de 000 Magistrados. Serão ainda desenvolvidas as novas Interfaces (únicas) para Mandatários (advogados, solicitadores, representantes de entidades públicas) e disponibilizadas plataformas de serviços digitais e sistemas de informação que agilizarão todo o ecossistema judicial:

1. 1. Plataforma de suporte aos processos de Insolvência e Recuperação para empresas e cidadãos;
   2. Desenvolvimento e implementação do sistema de tramitação processual para as Secretarias Judiciais (incluindo os Balcões Nacionais do Arrendamento e de Injunções), impactando a atividade de cerca de 7.000 oficiais de justiça, com prioridade para as áreas processuais administrativa e fiscal, comércio/ insolvências e ação executiva;
   3. Desenvolvimento da Fase 2 do Projeto Tribunal +: Balcão+ eletrónico (serviços online/ remotos), Comarca+ para apoio aos órgãos de gestão das comarcas.

• Plataformas Digitais para Ciclos de Vida dos Cidadãos e das Empresas (inc. recuperação e competitividade):

1. 1. Desenvolvimento do sistema de informação “Empresa 2.0”, nova plataforma que inclui o ciclo de vida da empresa (criação, gestão e encerramento); e-Residency – ciclo de vida para empresas estrangeiras que pretendem criar a sua sede em Portugal;
   2. Plataforma integrada de Registos – Desenvolvimento e migração das aplicações de suporte aos registos civil, comercial, predial e de nacionalidade, implementando o paradigma “digital por definição” em toda a atividade dos Registos, abrangendo 434 conservatórias e 4.658 trabalhadores;
   3. Cartão de Cidadão: Soluções alternativas de atendimento – Novo serviço que desmaterializa totalmente o processo de pedido e de entrega do CC;
   4. Disponibilização de novos serviços online e feita a reengenharia dos existentes na plataforma digital da Justiça e no Portal Único Digital Nacional, na perspetiva da simplificação e de aproximar a experiência do utilizador.

• Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense

1. 1. Desenvolvimento e modernização dos sistemas de informação na área da investigação criminal;
   2. Desenvolvimento do sistema de informação de monitorização da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção.

• Plataformas de gestão de conhecimento:

1. 1. Plataforma de Serviços Comuns da Justiça – Inclui aplicações partilhadas transversalmente, como sistemas de bases de dados biométricas; sistema de gestão documental; sistemas de Informação de Gestão dos Serviços da Justiça; motor dinâmico para criação de templates para notificações e sistemas de monitorização da atividade (inc. Plataforma de Gestão e Acompanhamento do Teletrabalho e Organização Dinâmica de Equipas);
   2. Plataforma de Indicadores e Estatísticas da Justiça – Extração e processamento de dados (Big Data) da atividade da Justiça para disponibilização de estatísticas, indicadores operacionais, dashboards interativos, com capacidades previsionais e simulação cenarizada, deteção ativa de viés, integrando-os em plataformas de dados abertos (ex. Dados.Gov), promovendo a interoperabilidade com iniciativas da sociedade civil e sector empresarial;
   3. Plataforma de suporte à criação e gestão de modelos de documentos transversal ao MJ com vista à harmonização e simplificação da linguagem das comunicações e serviços digitais para cidadãos e empresas.

• Reforço das Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos – redes de comunicações, sistemas hw/sw operativo, equipamentos de datacenter, disaster/ recover, segurança); novo Service Desk; criação de Contact Center setorial para resposta a mais de 200.000 chamadas/ mês; apetrechamento tecnológico e de videoconferência para tribunais, conservatórias e outros Serviços da Justiça; novo service desk transversal e criação de contact center multicanal da Justiça