Investimento RE-C06-i02
i02: Compromisso Emprego Sustentável (230 M€)
No âmbito da promoção do trabalho digno será necessário promover o incentivo à criação de emprego permanente de carácter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo – i.e. 12 meses, com possibilidade de prorrogação da medida em função da evolução do contexto e cumprimento das metas, no período 2021-2022.
Esta medida assenta numa combinação reforçada de apoios, incluindo um apoio financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do IAS (5.265,72 €). O apoio será majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis. Adicionalmente, o apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão. Será, ainda, concedido um apoio no valor de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora durante o período de um ano (14 meses).
Este financiamento irá permitir apoiar a criação de 30 mil contratos de trabalho sem termo.
Implementação
A entidade responsável pela operacionalização deste investimento pelo IEFP.